Política de Privacidade
1. INFORMAÇÕES PRINCIPAIS
2. DISPOSIÇÕES GERAIS
A Política de Privacidade ("Política") da MICROMED BIOTECNOLGIA LTDA ("MICROMED"), inscrita no CNPJ/ME n° 38.048.013/0001-03, sediada na Rua 3 Polo de Modas, Lotes 15/17 – Guará II, CEP: 71070-503, na cidade de Brasilia, estado de Distrito Federal, foi criada para demonstrar nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas em nossos processos.
Essa Política estabelece as regras de tratamento dos seus dados pessoais pautadas pela transparência e pela clareza, respeitando a legislação vigente (Lei nº 13.709/2018).
3. QUAIS DADOS COLETAMOS E QUANDO COLETAMOS
Quando você utiliza nossos serviços por meio de nosso portal (https://micromed.health/) ou entra em contato conosco de forma direta, podemos coletar alguns dados seus, conforme disposto abaixo:
| DADOS COLETADOS | FINALIDADE | BASE LEGAL |
| Nome completo; e-mail; telefone; CPF ou CNPJ. | Entrar em contato quando recebermos mensagens pelos nossos canais ou por outros meios de comunicação para esclarecimento de dúvidas. | Interesse Legítimo. |
| Nome completo (caso seja Pessoa Jurídica, nome completo do responsável legal); e-mail; telefone; CPF ou CNPJ e dados bancários. | Compra e envio de orçamento de produtos comercializados pela MICROMED. | Execução de Contrato. |
| Nome completo (caso seja Pessoa Jurídica, nome completo do responsável); e-mail; telefone; CPF ou CNPJ e dados bancários. | Assinatura de planos voltados para o atendimento de telemedicina. | Execução de Contrato. |
| Nome completo; e-mail; telefone e endereço. | Envio de e-mails marketing sobre nossos serviços e produtos. | Consentimento. |
Podemos também utilizar os dados coletados para cumprir obrigações legais ou mesmo determinações judiciais. Caso você tenha alguma dúvida sobre isso, contate-nos.
Nos casos descritos acima, a MICROMED será considerada Controladora desses dados. Isso quer dizer que utilizamos os seus dados pessoais para fornecer nossos serviços e produtos e somos responsáveis pelo cuidado dessas informações.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A MICROMED poderá compartilhar dados pessoais nas seguintes hipóteses:
- Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento ou ordem judicial;
- Com o fornecedor de serviços de cloud services, para hospedagem de dados em nuvem ou com a empresa responsável pelos serviços de administração, guarda e segurança de dados;
- Com o fornecedor de meios de pagamento, para processamento do pagamento pelos serviços prestados;
- Com empresas parceiras que necessitem dos dados para fins de controle e de execução de serviços e venda de produtos.
A MICROMED não compartilhará dados pessoais com terceiros sem a devida anuência ou sujeição legal obrigatória, comprometendo-se a utilizar toda e qualquer informação pessoal dentro dos limites legais e contratuais, e não comercializará ou disponibilizará seus dados pessoais sem a observância da devida base legal que autorize o ato.
Caso os dados sejam utilizados para alguma outra finalidade, diferente das supracitadas, o consentimento do Usuário será solicitado previamente.
5. TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados serão armazenados com a MICROMED nas seguintes hipóteses:
- Enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas acima;
- Enquanto durar uma obrigação legal ou regulatória que obrigue a MICROMED a manter os dados;
- Pelo prazo legal do possível ajuizamento de demandas por ou em face da MICROMED.
Em caso de qualquer das hipóteses acima não mais justificar a manutenção desses dados, estes serão apagados completamente ou alterá-los de forma que seja impossível identificar o titular dos dados pessoais em questão.
6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
Nós da MICROMED garantimos que cuidamos de seus dados por meio de medidas técnicas e operacionais adequadas, e exigimos o mesmo nível de excelência de nossos parceiros, mas é importante salientar que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, caso tome conhecimento de qualquer evento que possa colocar em risco dados disponibilizados na Plataforma, pedimos que entre em contato conosco.
É muito importante que você saiba que a segurança de seus dados também é seu papel. Por isso, recomendamos que você sempre adote os seguintes cuidados: (i) utilize equipamentos e conexões seguras, navegadores web, sistemas operacionais e antivírus atualizados; (ii) não compartilhe dados enviados à MICROMED em outros sites, nós não lhe solicitaremos outros dados fora de nossos canais de contato oficiais; (iii) caso você se comunique conosco por e-mail, fique atento ao domínio web utilizado.
7. DIREITO DOS TITULARES DE DADOS
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Solicitar uma cópia de seus dados pessoais mantidos em nossa base de dados;
- Solicitar que os seus dados sejam corrigidos se estiverem imprecisos ou desatualizados;
- Solicitar que seus dados pessoais sejam excluídos;
- Solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação de dados excessivos ou tratados de forma contrária à lei;
- Solicitar a portabilidade para outros fornecedores de produtos e serviços semelhantes, nos termos do órgão regulamentador;
- Eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
- Retirar qualquer consentimento para o processamento de dados pessoais a qualquer momento, sendo informado das consequências.
Em caso de dúvida sobre seus direitos de privacidade, ver item 12 (doze) desta política.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A MICROMED poderá realizar transferência internacional de dados pessoais no caso de parcerias com empresas, institutos ou outras organizações, com sede em outros países, para o cumprimento de fins contratuais.
Quando esse for o caso, os dados serão tratados e transmitidos dentro da observância da legislação nacional pertinente.
9. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Você reconhece o direito da MICROMED em alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe a você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos websites ou utilizar nossos serviços.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado quando acessar o website.
10. UTILIZAÇÃO DE COOKIES
A MICROMED utiliza cookies para coletar informações enquanto você navega em nosso website. Essas informações de navegação incluem o padrão do seu navegador, como o tipo de navegador e o idioma do navegador; seu endereço IP; e as ações realizadas nos websites da empresa; como as páginas visualizadas e quais os links clicados.
Nestes casos, o titular não é identificado pelo endereço de IP. Esses dados somente serão considerados dados pessoais quando forem diretamente relacionados a um titular específico.
Essas informações são usadas para fazer com que o website funcione com mais eficiência e com o objetivo de entender como os visitantes usam o website da MICROMED. Cookies e tecnologias semelhantes ajudam a adaptar os websites as suas necessidades pessoais, bem como a detectar e a impedir ameaças e abusos de segurança. Quando usados sozinhos, os cookies não possuem a finalidade de identificação pessoal.
Caso você não tenha interesse na coleta de tais dados, pode desativar a função de cookies em seu navegador. No entanto, algumas áreas de nossos websites poderão não funcionar corretamente.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
Sempre que a legislação permitir, a lei aplicável a esta Política de Privacidade serão as leis da República Federativa do Brasil e o foro para discussão de quaisquer demandas originadas deste documento será o foro da comarca de Brasilia - DF, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiados que o sejam.
12. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Se mesmo após a leitura atenta deste documento você ainda tiver dúvidas, ou precisar de algum esclarecimento, nossa DPO Elen Cruz está disponível para apoiar com maiores informações, entre em contato através do e-mail privacidade@micromed.health
